Apenas os produtos importados de GB, e com a respetiva prova de origem, podem ter uma taxa de direitos aduaneiros de 0% aplicada (e vice-versa da UE para GB). Apesar de uma taxa de direitos aduaneiros de 0%, o IVA de importação será cobrado com base na taxa de IVA específica do país, independentemente de ser fornecida uma prova de origem. Isto significa que as declarações aduaneiras de importação devem ser feitas em todos os casos, os processos de faturação/cobrança são aplicáveis, tais como para qualquer outro país extra-comunitário.
Apenas mercadorias com a prova de origem relevante indicando o país de origem UE ou UK podem beneficiar da taxa de direitos aduaneiros de 0% do Acordo.
Para se beneficiar da mesma, a “Declaração de Origem” deve CONSTAR NA FATURA:
The exporter of the products covered by this document (Exporter Reference No … (GB EORI ou REX) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … preferential origin.
(Place and date): ……………………………..
(Name of the exporter): ……………………
É importante sublinhar que, a partir de 1 de Janeiro de 2022 as Declarações de Origem enviadas aos seus clientes do Reino Unido poderão ser verificadas. Por isso, certifique-se de que as está a fornecer no momento em que envia a mercadoria. Não se aceitarão declarações de origem enviadas a posteriori.
Para envios de GB para UE o Número de Referência do Exportador é o número EORI GB do exportador e deve ser indicado na declaração, independentemente do valor do envio.
Para envios da UE para GB, o Número de Referência do Exportador (REX) só é necessário se o valor do envio exceder 6.000 EUR (ou 5.700 GBP). Abaixo deste limite, a declaração pode ser aceite sem o REX.
Sim. Será aplicada a taxa de direitos relativa à mercadoria em causa para entrada na UE.
O número EORI é um número de Registo e Identificação dos Operadores Económicos.
Necessita de um número EORI para proceder a importações/exportações de/para GB.
Para a solicitação do número:
Clientes em GB deverão solicitar via www.gov.uk/eori. Irá receber o seu número EORI por e-mail. Poderá demorar até uma semana. Se já tiver um número EORI que não começa por GB terá de solicitar outro.
Clientes na UE deverão requerer um número EORI no Estado Membro onde estão estabelecidos. A lista das autoridades aduaneiras na União poderão ser consultadas aqui.
Clientes que são responsáveis pelos dois procedimentos, ou seja, declarações de exportação para GB/UE e declarações de importação para a UE/GB necessitam de um EORI de GB e um EORI de um Estado Membro.
Deverá informar a equipa aduaneira da DHL Express dos novos números e incluir estes números nas faturas comerciais e na carta de porte, de forma a promover um processo de desalfandegamento mais célere.
Licenças e certificados são requeridos em inúmeros casos, por exemplo:
Mercadorias sujeitas a controlo devido a convenções internacionais, como a Convenção de Washington.
Certificado CITES é requerido para mercadorias que contenham elementos de espécies em vias de extinção.
Se as mercadorias estão a ser importadas/exportadas temporariamente, um Carnet ATA pode ser utilizado, de forma a evitar custos com a alfândega.
Certificados de origem podem ser requeridos no país de destino.
Por favor tenha em consideração que para o transporte de mercadorias sujeitas a Fitossanitário (por exemplo, produtos alimentares) entre a UE e o GB, aplicam-se regras específicas e controlos o que potenciará atrasos e custos adicionais.
Mais informações sobre os controlos fitossanitários podem ser encontradas aqui:
Obter um registo de IVA GB. Se já tiver um registo de IVA GB, pode utilizar o seu número de IVA existente.
Deve também solicitar um número EORI GB se desejar declarar o seu número de IVA como importador na Grã-Bretanha.
Adicionar o montante do IVA GB às suas vendas e cobrar IVA aos clientes GB.
Fazer declarações periódicas de IVA GB https://www.gov.uk/vat-returns e pagar ao HMRC, conforme o caso. Não há limite para o registo de IVA GB, todos os envios no valor de £0-£135 estarão sujeitos a estes requisitos.
Se estiver a vender a uma empresa registada para efeitos de IVA, não precisa de cobrar IVA, ou incluir as transações na sua declaração de IVA.
Terá de ter a confirmação de que o seu cliente está registado para efeitos de IVA e o respetivo número de registo. Para mais informações, ver a secção ‘Business to business sales’ aqui.
Em alternativa, se desejar declarar o seu número de IVA como importador GB e fazer declarações de IVA GB, deverá também solicitar um número EORI GB.
Nos envios com valor acima dos £135 aplicam-se os procedimentos operacionais normais, ou seja encargos aduaneiros e IVA a serem liquidados no destino.
Esta é a documentação essencial para que os seus produtos sejam desalfandegados pelas autoridades aduaneiras.
É essencial fornecer a descrição detalhada da mercadoria, o código da mercadoria (código HS) e o valor correto da mercadoria.
Se precisar de aconselhamento sobre como deve ser esta documentação, vá a DHLGuide.co.uk/Brexit.
Para que a DHL Express possa desalfandegar os envios em seu nome, é necessário que uma série de documentos acompanhe o seu envio. Estes podem variar consoante a origem e o destino. Estes documentos podem ser submetidos eletronicamente utilizando o Paperless Trade (PLT) ou anexados à mercadoria:
Fatura Comercial ou Pró-forma
Uma packing list é frequentemente exigida pela alfândega de destino
Dependendo da legislação local, poderá ser necessária uma procuração (para a DHL desalfandegar em seu nome)
A carta de porte (gerada pela ferramenta de envio) é também essencial uma vez que a alfândega irá comparar a sua documentação de envio com os detalhes da carta de porte, por isso assegure-se de que toda a informação está correta e corresponde.
As mercadorias que envia devem ser identificadas através de um código de mercadorias preciso e reconhecido internacionalmente, uma vez que isto assegurará a aplicação correta de direitos e impostos pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Este código é também conhecido como código do Sistema Harmonizado. Para identificar o código da mercadoria para o(s) seu(s) produto(s), visite:
https://www.gov.uk/guidance/ask-hmrc-for-advice-on-classifying-your-goods
ou
https://trade.ec.europa.eu/tradehelp/eu-product-classification-system
Certifique-se de que o código da mercadoria está incluído na sua fatura comercial / pró-forma & dados eletrónicos.
O código da mercadoria pode ser utilizado para identificar os direitos e impostos aplicáveis em cada país para o qual está a enviar. As taxas que serão aplicáveis na UE para os envios para a GB (e vice-versa) estão ainda por acordar.
O IVA de importação será cobrado com base na taxa de IVA específica do país, independentemente de uma prova de origem ser fornecida.
Evite potenciais atrasos devido a informações erradas ou em falta, integrando os seus dados Aduaneiros e de Envio com a DHL Express.
Por exemplo, através de mensagens API ou EDI, a DHL Express recebe os dados da fatura juntamente com os dados da expedição (incluindo a descrição detalhada da mercadoria). Desta forma, o processo de desalfandegamento pode começar imediatamente, dando enormes vantagens em termos de qualidade e desempenho:
Declaração aduaneira completa e exata com um mínimo de intervenção humana
Processos de desalfandegamento rápidos e automatizados tanto para exportação como para importação
Aumento do nível de qualidade do serviço, permitindo que o processos de desalfandegamento se inicie antes da chegada das mercadorias
Reforço do nível de conformidade com as autoridades aduaneiras
Facilitar a avaliação dos riscos (por exemplo, identificação de mercadorias perigosas) antes da chegada das mesmas
Contacte o seu comercial da DHL ou a Equipa de Electronic Shipping Solutions para saber mais!
O PLT é um serviço incorporado nas nossas Ferramentas de Envios Eletrónicas para suportar a transmissão eletrónica de documentos aduaneiros, evitando a necessidade de disponibilizar as cópias em papel com o envio, ajudando a agilizar o tratamento aduaneiro.
Recomendamos configurar e usar o PLT na sua solução de criação de envios, quando disponível.
Também vale a pena usar o PLT, pois oferece benefício duplo: reduz possíveis atrasos, pois nossa equipa de introdução de dados tem visibilidade antecipada e elimina a necessidade de suporte físico da documentação.
Além disso, fornecer à DHL as linhas da fatura em formato eletrónico (além do uso de PLT) permitirá um tratamento aduaneiro mais ágil.
Tenha em consideração que, se forem necessários certificados ou licenças originais, precisará anexar os documentos originais ao envio e não usar a opção PLT para esses documentos.
Ao usar o nosso serviço de faturação DTP, podemos cobrar e reverter na sua conta todas as taxas e impostos, em vez de cobrar ao seu Cliente (recetor) no ato da entrega.
A política de devolução para os seus Clientes pode ser afetada pelo Brexit.
A DHL pode ajudá-lo a compreender os requisitos aduaneiros para um processo de devolução conforme.
O Reino Unido publicou os seguintes documentos com as últimas alterações e informações sobre os novos procedimentos, que pode encontrar nos seguintes links:
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