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Como desalfandegar a sua mercadoria

JÁ CONHECE AS ALTERAÇÕES NA ISENÇÃO DO IVA EM VIGOR DESDE 1 DE JULHO DE 2021?

DOCUMENTAÇÃO

A fatura e respetiva carta de porte têm que ser enviadas porque são os documentos que servem de suporte à declaração aduaneira de importação processada junto da Alfândega Portuguesa para desalfandegamento do seu envio recebido a partir de um país extracomunitário. Nesse sentido, é muito importante que todas as informações providenciadas nesses documentos sejam claras e em conformidade com o que está a receber.

É o número de identificação fiscal. Comummente conhecido por “Número de Contribuinte”

Poderá encontrá-lo na parte de trás do seu cartão de cidadão.

Se for cidadão da União Europeia, poderá facultar-nos o seu número de cartão de cidadão e nacionalidade.

Se for cidadão de fora da União Europeia, terá que nos facultar o seu número de passaporte e nacionalidade.

É o documento que confirma que a compra em apreço foi efetuada por si. Normalmente, o website da loja envia-lhe por e-mail com a confirmação da encomenda.

Quando efetua uma compra on-line, o vendedor fornece-lhe um documento com os seguintes elementos:

  • Nome do vendedor;
  • Nome do comprador;
  • Descrição do produto e respetivas quantidade;
  • Valor, em que se incluí o valor do transporte e seguro se aplicáveis;

Poderá obtê-la na sua área de cliente, na plataforma onde comprou o artigo.

O comprovativo pode ser um recibo obtido no próprio site do vendedor. Em alternativa, poderá apresentar uma captura do ecrã do site demonstrando que a compra foi efetuada por si, mostrando claramente o seguinte:

  • Nome do vendedor;
  • Valor total da transação;

Pode ser obtido com uma evidência do seu extrato bancário, bastando uma imagem do movimento em questão.

DIREITOS E OUTRAS IMPOSIÇÕES

A legislação da União Europeia prevê o pagamento de direitos aduaneiros e outras imposições para todas as mercadorias provenientes de países terceiros (fora da UE).

Quando a DHL providenciar a fatura com os valores associados, sendo a mesma cobrada através do link que lhe é enviado por SMS/e-mail após a conclusão do processo de desalfandegamento. Apenas para as faturas acima de 5€, o pagamento pode ser efetuado no ato da entrega, por multibanco, cheque, transferência bancária ou dinheiro.

Pode proceder ao pagamento online através do link que lhe é enviado por SMS/e-mail após a conclusão do processo de desalfandegamento. Apenas para as faturas acima de 5€, o pagamento pode ser efetuado no ato da entrega, por multibanco, cheque, transferência bancária ou dinheiro.

  • Direitos aduaneiros são aplicados apenas a mercadorias com valor declarado acima dos 150 Euros e são calculados da seguinte forma:

Valor da mercadoria + valor do transporte = y * % direitos aduaneiros, se aplicável

  • IVA é aplicável a todas as mercadorias com origem em países de fora da União Europeia, e é calculado da seguinte forma:

Valor da mercadoria + valor do transporte e seguro + outras despesas discriminadas na fatura + valor dos direitos (se existir) + despesas optativas (taxa fixa de 35,40 €/100kg via transporte aéreo ou 6,39 €/100kg via transporte rodoviário) x VAT %

HONORÁRIOS DHL

O processo de desalfandegamento envolve um custo pela nossa intervenção no processo, sendo por isso cobrado o serviço associado.

Quando a DHL providenciar a fatura com os valores associados, sendo a mesma cobrada através do link que lhe é enviado por SMS/e-mail após a conclusão do processo de desalfandegamento. Apenas para as faturas acima de 5€, o pagamento pode ser efetuado no ato da entrega, por multibanco, cheque, transferência bancária ou dinheiro.

Pode proceder ao pagamento online através do link que lhe é enviado por SMS/e-mail após a conclusão do processo de desalfandegamento. Apenas para as faturas acima de 5€, o pagamento pode ser efetuado no ato da entrega, por multibanco, cheque, transferência bancária ou dinheiro.

Os honorários são calculados em função do valor aduaneiro.

DESPESAS DE ARMAZENAMENTO

As despesas de armazenamento são cobradas a partir do 4.º dia (inclusive) da sua chegada. Estas garantem a segurança do seu envio no nosso depósito até ao momento do seu desalfandegamento.

1,7€ por dia + 0,20€ por kg (sendo o valor mínimo cobrado de 3,4€)

JÁ ENVIEI A MINHA DOCUMENTÇÃO

Estas despesas começam a contar a partir do 4º dia (inclusive) de chegada do envio. Se a sua documentação foi enviada após este período, terá de pagar as mesmas.

Para evitar estes custos, a documentação deverá ser enviada antes da mercadoria chegar ou no dia da sua chegada.

OUTROS

É o processo efetuado através de despachante próprio escolhido pelo cliente sem o apoio da DHL. Caso opte por esta modalidade, a DHL não irá desalfandegar o envio.

O cliente poderá efetuar o desalfandegamento por si próprio diretamente no site da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Sugerimos que visite o site https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp antes de tomar a sua decisão.

Nas situações em que não obtemos resposta do cliente com a documentação solicitada, procederemos à devolução da mercadoria em apreço.

Se o importador/cliente recusar proceder ao pagamento da dívida aduaneira e honorários da DHL, o envio será também devolvido.

Por último, se antes do processamento da declaração aduaneira de importação à Alfândega o cliente não pretender receber a mercadoria por qualquer outra razão, esta seguirá o mesmo procedimento.

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    CONTACTE-NOS E IREMOS ESCLARECER AS SUAS QUESTÕES

    O desalfandegamento é um processo que pode ser complicado, mas na DHL pretendemos ajudá-lo para que o possa fazer da melhor forma e sem problemas.

    Fale connosco através do número 707 505 606 (Empresa) ou +351 211 127 207 (Cliente Particular) e escolha a opção 3 para que um especialista da DHL possa orientá-lo e ajudá-lo no que for necessário.

    PORTAL ADUANEIRO

    A plataforma DHL que visa acelerar o fluxo de encomendas de fora da União Europeia para Portugal, e facilitar os respetivos processos aduaneiros.

    Simplifique o desalfandegamento na importação do seu envio e tenha acesso direto às informações relacionadas com o mesmo.

    PORTAL ADUANEIRO

    A plataforma DHL que visa acelerar o fluxo de encomendas de fora da União Europeia para Portugal, e facilitar os respetivos processos aduaneiros.

    Simplifique o desalfandegamento na importação do seu envio e tenha acesso direto às informações relacionadas com o mesmo.

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